A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou, ao governo federal, pedido de prorrogação de 90 dias para o pagamento de todas as operações de crédito rural, incluindo as inadimplentes, com recursos livres e cédula de produto rural (R).
A solicitação foi enviada nesta quinta-feira, 12, diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A intenção da Federação é de que o período seja utilizado para a construção de uma solução estruturada para as dívidas dos produtores rurais gaúchos.
Ajustes na resolução 2u53w
O documento também pede ajustes nas prorrogações autorizadas na Resolução nº 5.220/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no dia 29 de maio. A Farsul propôs a elevação do teto das carteiras para 16%, no lugar dos atuais 8%, também para as cooperativas de crédito; a inclusão de operações vencidas nas determinações da Resolução 5220, contemplando operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores; dispensa de solicitação de aditivos para prorrogação, para melhoria operacional; manutenção do risco da operação de origem, para que as carteiras de crédito não se obriguem a retirar produtores; manter o compulsório da poupança rural (Resolução 379, do Banco Central) para além do dia 30 de junho de 2025.
Apoio à securitização 2i6g2x
Além disso, a Farsul reafirma apoio ao Projeto de Lei 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que propõe a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos a partir de 2021. “Em sintonia, a Federação trabalha na proposta para ser executada dentro do governo, com o uso dos recursos do Fundo Social do Pré-sal”, afirma a Farsul.
A proposição da Federação é de um alongamento das dívidas dos produtores rurais, incluindo as bancárias de juros livres (por exemplo, aquelas com juros de 2% e 3% ao mês) e com cooperativas, revendas e cerealistas.
O prazo seria de 20 anos com juros de um dígito, com garantias do Fundo Garantidor construída com deságios das dívidas (expectativa de 20% a 30%), resgatadas pelo produtor ao final do ciclo de pagamentos e remunerado pelos mesmos juros pagos. A utilização do Fundo Social dispensará o uso de recursos de equalização do Tesouro Nacional, sem impactar no resultado fiscal do país.
Correio do Povo
