A recente decisão do governo federal de tributar instrumentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebimento do Agronegócio (CRA) e as Cédulas de Produto Rural (R) é vista como um duro golpe ao setor agropecuário. A avaliação é do economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio Da Luz, ao referir-se à taxação de 5% de Imposto de Renda, por medida provisória, para substituir parte do criticado aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para Da Luz, o agronegócio enfrentará um novo desafio, pois a taxação vai impactar na captação de recursos financeiros livres no mercado.
“Agora a captação vai gerar a incidência de imposto para o investidor, que já é muito disputado até porque o governo pega a maior parte do dinheiro através da sua dívida. E, o Brasil é um país de baixa taxa de investimento e de poupança”, pontuou.
Segundo o economista-chefe da Farsul, essa disputa por dinheiro faz com que qualquer mudança na tributação tenha consequências muito importantes no volume captado. “O governo vem diminuindo cada vez mais a participação dos recursos controlados no crédito rural”, comparou, acrescentando que ao deixar que os recursos livres predominam ainda os tributa. “Ou seja, ele reduz a atração de recursos para o agro mesmo no sistema livre. As LCAs, Rs e CRAS são fundamentais hoje para o financiamento da agricultura”, enfatizou.
O secretário-executivo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Kaliton Prestes, destaca que as LCAs eram um investimento incentivado justamente por serem isentos da cobrança de Imposto de Renda. Na sua avaliação inicial, com a mudança, por meio de Medida Provisória, esse fomento não deve minguar. Ainda são uma opção mais interessante frente a outros investimentos com taxações mais altas por não serem subsidiados pelo governo federal, de em torno 17%.
Prestes destaca que as LCAs são uma fonte importante de recursos para o crédito rural, para grandes e médios produtores rurais.
“Vamos ter que aguardar o comportamento do mercado em relação a isso (taxação de 5%). Se vai afugentar ou não”, explicou, pontuando que trata-se de um tema complexo e que o futuro cenário dependerá muito da racionalidade econômica de cada investidor.
O secretário-executivo acrescenta que a agricultura familiar obtém recursos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que se utiliza da poupança, os chamados depósitos à vista. “Então a cobrança nas LCAs não traz impacto nenhum”, reforçou, referindo-se a esse público específico.
Prestes pontua que para o próximo ciclo do Plano Safra, a ser anunciado no final do mês, a taxação de Imposto de Renda nas LCAs também não acarretará impactos. Os 5% am a valer para negociações feitas a partir de 1º de janeiro de 2026. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as LCAs são uma das principais fontes de recursos para o Plano Safra.
Em nota técnica, a instituição afirmou que a tributação tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs.
“A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos”, divulgou a CNA, acrescentando que o setor produtivo já é um dos mais tributados do país e tem contribuído de forma significativa com a arrecadação.
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) também divulgou uma nota de preocupação, antes da publicação da Medida Provisória, na segunda-feira, dia 9. No documento, a entidade manifestou que a medida deve comprometer uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira – que representa ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) e 26% dos empregos, afetando a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo.
De acordo com o CEO da Sonhagro, empresa que atua com crédito rural no país, Romário Alves, as LCAs movimentam atualmente mais de R$ 560 bilhões. “Essa decisão compromete o o ao crédito de muitos produtores, especialmente os pequenos e médios, que já enfrentam uma série de barreiras burocráticas e financeiras. Se o volume de recursos disponíveis cai e o custo sobe, o impacto será sentido na lavoura, no mercado e no prato do brasileiro”, finalizou.
*Correio do Povo
